Política de Privacidade
Data da última atualização: 29 de abril de 2025
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1. Controlador dos Dados Pessoais
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o proprietário e administrador do Site Licita Digital, email contato@licitadigital.com.br
2. Dados Pessoais Coletados
O Site pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais dos Usuários:
Informações de Identificação: Nome, endereço de e-mail, e outras informações que o Usuário possa fornecer voluntariamente ao comentar em publicações, inscrever-se em newsletters ou entrar em contato conosco através de formulários.
Dados de Acesso e Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência no Site, links clicados e outros dados de navegação coletados por meio de cookies e tecnologias similares.
Informações de Comentários: Conteúdo dos comentários postados pelos Usuários nas publicações do blog.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:
Comunicação e Interação: Responder a comentários, dúvidas e solicitações enviadas pelos Usuários.
Melhoria do Site: Analisar o uso do Site, diagnosticar problemas técnicos e aprimorar o conteúdo e a experiência do Usuário.
Personalização: Personalizar o conteúdo exibido aos Usuários com base em seus interesses e histórico de navegação (mediante consentimento, quando aplicável).
Envio de Newsletter (Opcional): Enviar informações relevantes sobre licitações, atualizações do blog e outros conteúdos de interesse (mediante consentimento prévio e expresso do Usuário). O Usuário terá o direito de cancelar a assinatura a qualquer momento.
Segurança do Site: Monitorar e prevenir atividades fraudulentas ou ilegais no Site.
Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprir obrigações legais ou regulatórias a que o Site possa estar sujeito.
Fundamentação Legal: O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD, incluindo o consentimento do Usuário (inciso I), o legítimo interesse do controlador (inciso IX) para a melhoria do Site e a resposta a interações, e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), quando aplicável.
4. Compartilhamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:
Provedores de Serviços: Empresas que prestam serviços de hospedagem do site, análise de dados, envio de e-mails, segurança e outros serviços de suporte. Esses provedores acessarão os dados apenas para executar suas funções e são obrigados a proteger as informações de acordo com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.
Plataformas de Comentários: Os comentários postados pelos Usuários podem ser visíveis publicamente na plataforma do blog.
Autoridades Públicas: Em cumprimento a ordens judiciais, solicitações de autoridades administrativas competentes ou quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Site, dos Usuários ou de terceiros.
5. Transferência Internacional de Dados
Em geral, os dados pessoais coletados pelo Site são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso ocorra alguma transferência internacional de dados, o Site se compromete a garantir que essa transferência seja realizada em conformidade com a LGPD, adotando as salvaguardas adequadas para proteger os dados pessoais.
6. Cookies e Tecnologias Similares
O Site utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre a navegação dos Usuários.
O que são cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do Usuário.
Finalidade dos cookies: Melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdo, analisar o tráfego do Site e direcionar publicidade (se aplicável).
O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do Site.
7. Segurança dos Dados Pessoais
O Site adota medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem firewalls, criptografia (quando apropriado), controles de acesso e políticas internas de segurança da informação.
8. Direitos dos Usuários
Em conformidade com a LGPD, os Usuários possuem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmação da existência de tratamento: Direito de obter confirmação sobre se seus dados pessoais são tratados pelo Site.
Acesso aos dados: Direito de acessar os dados pessoais que o Site possui sobre você.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Direito de solicitar a correção de seus dados pessoais que estejam incorretos.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Direito de solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, caso o tratamento seja considerado inadequado.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa: Direito de solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro controlador.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: Direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais que foram tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD.
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: Direito de ser informado sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa.
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD: Direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nele.
Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o controlador dos dados pessoais através dos canais de comunicação indicados no item 1 desta Política de Privacidade.
9. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais dos Usuários serão conservados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias, ou pelo tempo necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Os comentários e outras contribuições dos Usuários no Site poderão ser mantidos por tempo indeterminado, a critério do administrador do Site, para fins de arquivo e histórico do conteúdo.
10. Links para Sites de Terceiros
O Site pode conter links para outros sites da internet. Esta Política de Privacidade se aplica apenas ao Site Licita Digital. Recomendamos que os Usuários consultem as políticas de privacidade dos outros sites que visitarem. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade de sites de terceiros.
11. Alterações nesta Política de Privacidade
O Site reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Site. Recomendamos que os Usuários revisitem esta página periodicamente para se manterem informados sobre as práticas de privacidade do Site. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.
12. Canal de Comunicação
Em caso de dúvidas ou para exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: contato@licitadigital.com.br.
Ao utilizar o Site Licita Digital, você declara ter lido, entendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.